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LEI DE ABUSO DE AUTORIDADES

Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 vetos

Publicada em 05/09/19 as 17:08h por RADIO GUARIBAS FM - PALMAS - PARANA - 56 visualizações


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O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro em solenidade do lançamento do Projeto em Frente Brasi  (Foto: RADIO GUARIBAS FM - PALMAS - PARANA)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira, 05, vetar 19 itens do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A decisão de suprimir trechos da lei aprovada pelo Congresso foi tomada após uma série de consultas aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Também foram consultadas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Bolsonaro tinha até esta quinta para divulgar quais artigos vetaria. O Congresso, agora, analisará se mantém a decisão presidencial. Há o temor de que os vetos possam piorar a relação de Bolsonaro com o Legislativo. Em contrapartida, a canetada de Bolsonaro atende aos apelos do seu eleitorado mais fiel, que vinha se posicionando contra as medidas aprovadas pelos parlamentares.

Conforme definiu a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente se encontrava “entre a cruz e a espada” antes de decidir se vetaria ou não o projeto de lei. A medida era vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, já que dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do dia 14, em votação simbólica – quando votos individuais não são registrados. O texto voltou para a Casa após ter sofrido modificações no Senado, onde foi votado a toque de caixa. Em junho, os senadores desengavetarem a proposta, que estava parada havia ao menos dois anos, e a aprovaram num intervalo de 7 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, também em votação simbólica.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/bolsonaro-sanciona-lei-de-abuso-de-autoridade-com-19-vetos/ar-AAGRn2v?ocid=spartanntp#image=1




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